Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (ABRAPPE) e divulgado no ano de 2019, apontou que o vencimento do prazo de validade dos produtos corresponde a cerca de 24% das perdas em varejos e atacados. Por outro lado, tanto a deterioração quanto a perecibilidade das mercadorias representam 18% dos prejuízos.
No entanto, ainda que, por si só, esses números já sejam preocupantes quando se pensa nos impactos financeiros que podem acometer o estabelecimento, eles não são a única razão pela qual se deve ter uma atenção especial à presença de um produto vencido no mercado. Segundo o que dispõe a Lei do Consumidor, aquele que notar que adquiriu uma mercadoria com o prazo de validade vencido tem o seu direito de retornar ao local da compra e solicitar um item similar resguardado.
Além disso, a exposição à venda de itens vencidos é considerada grave segundo o inciso IX, do art. 7º, da Lei nº 8.137/90. O dispositivo ressalta que constitui crime contra as relações de consumo, entre outras ações, “[…] vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. Entretanto, o que fazer caso isso aconteça e como evitar? Vamos aprofundar-nos no tema nas próximas linhas. Continue a leitura!
Quais são os direitos dos consumidores ao encontrarem um produto vencido no mercado?
Conforme brevemente mencionado, o consumidor que adquirir um produto vencido no mercado resguarda o seu direito de receber uma mercadoria idêntica — ou similar, caso o estabelecimento já não tenha o item — de forma gratuita e, naturalmente, dentro do prazo de validade. Entretanto, como exatamente se dá esse processo?
Bem, inicialmente, é fundamental destacar que o cliente deve ter guardado a nota fiscal da compra, pois ela, além de provar a relação de consumo, traz informações altamente relevantes, como:
- o horário da compra;
- a data em que ocorreu;
- o local;
- a quantidade de itens adquiridos etc.
Entretanto, é importante pontuar que, em caso de perda, o consumidor — se tiver o seu CPF inserido na nota — pode solicitar a impressão de outra via. A partir daí, tendo-a em mãos, ele precisa buscar o fabricante ou você, o fornecedor do produto.
Em se tratando de produtos industrializados dentro desse mesmo contexto, é importante que o cliente entregue uma unidade da mercadoria em questão. Nesse caso, preferencialmente, a embalagem não pode ter sido violada e deve trazer dados sobre a data de vencimento e/ou o lote.
Em seguida, é necessário que você — supermercadista — confirme a situação e notifique as autoridades. Após, deve-se pedir uma vistoria a ser feita no estabelecimento — ou na própria indústria — e fazer o agendamento de uma audiência com fins de conciliação entre os envolvidos.
Nesse contexto, é necessário destacar que a negativa em trocar a mercadoria ou em devolver o valor pago pelo produto vencido no mercado pode implicar penalizações e a aplicação de multas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, saiba que a contestação por parte do comprador deixa de ser válida caso o prazo de validade tenha expirado após a data da compra.
Quais medidas adotar para evitar que situações como essas ocorram?
Por norma, o supermercadista sofre prejuízos quando se trata de mercadorias com o prazo de validade vencido — ou até próximo do vencimento. Justamente por essa razão, torna-se essencial adotar determinadas práticas no gerenciamento dos estabelecimentos, a fim de evitar a ocorrência de situações como essas. A seguir, veja algumas das principais ações que podem ser implementadas nesse sentido.
Invista em um sistema de gerenciamento
Um software especializado no desenvolvimento de soluções em gestão para o varejo pode ser um grande aliado. Afinal, ele tem o potencial de assegurar a melhora da eficiência logística, da armazenagem e das compras.
Geralmente, esses sistemas fazem o cruzamento de diversos dados e automatizam as atividades, por exemplo, emitindo alertas acerca dos prazos de vencimento das suas mercadorias ou notificando quando determinado item está chegando ao ponto de reposição. Com o emprego da tecnologia ideal, você reduz os riscos de comercialização de um produto vencido no mercado.
Disponibilize um instrumento de procedimentos para melhor orientar os seus colaboradores
Os funcionários envolvidos com a manipulação de itens perecíveis devem ter à disposição um instrumento de procedimentos que os oriente quanto à forma ideal de lidar com essas mercadorias. Nesse documento, é importante que constem as normas referentes à maneira como os profissionais precisam proceder, por exemplo, ao notarem uma mercadoria com o prazo de validade expirado.
Uma das medidas que devem ser imediatamente tomadas, nesse caso, é a remoção do produto vencido dos expositores ou das prateleiras do estabelecimento. O mesmo é aplicável àqueles que vencerão nos dois dias seguintes.
Faça rondas pelo supermercado todos os dias
É essencial que o estabelecimento implemente a prática de diariamente realizar rondas pelo local com o intuito de encontrar mercadorias com o prazo de vencimento expirado ou próximo da expiração. Esse tipo de ação é classificada como uma medida preventiva e tem o potencial de reduzir as perdas, além de impactar positivamente a rotatividade dos produtos e de, consequentemente, tornar a rentabilidade mais alta.
Transforme a proximidade da data de vencimento em uma oportunidade
Por fim, uma excelente ação — em especial, sob a perspectiva do empreendedorismo — é não enxergar o produto que tem o seu prazo de expiração próximo como um prejuízo, mas, sim, como uma oportunidade. É possível, por exemplo, separar gôndolas (sempre com uma sinalização bem-feita) para a comercialização dessas mercadorias com um preço mais atrativo, com descontos de, aproximadamente, 40% a 50%. Assim, você tem a oportunidade de alavancar o seu número de vendas, fazendo-o, ainda, de modo sustentável.
Como visto, existe, de fato, a obrigação de ressarcimento aos clientes que encontram um produto vencido no mercado, o que pode não só gerar prejuízos financeiros, mas também impactar a credibilidade do seu estabelecimento. Contudo, por outro lado, há diversas estratégias que podem ser implementadas com o intuito de evitar situações como essas e que podem, para além disso, trazer benefícios, atraindo um público maior e elevando as receitas. Portanto, não apenas evite contratempos, mas o faça tirando um bom proveito.
A propósito, aproveitando a temática, que tal continuar a visita ao blog e conferir também o nosso post que o ajudará a evitar o desperdício de alimentos no seu supermercado?
