SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital criado pela Receita Federal no começo dos anos 2000. Ele foi desenvolvido para modernizar a gestão tributária e facilitar a comunicação entre o fisco e as empresas brasileiras, substituindo a entrega física dos livros de entrada, saída, inventário, produção/estoque, apurações de impostos e créditos fiscais.
O sistema do SPED é composto por diferentes módulos, entre os quais destacamos:
- Escrituração Fiscal Digital (EFD), conhecida como SPED Fiscal;
- Escrituração Contábil Digital (ECD), ou SPED Contábil;
- Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou SPED Contribuições;
- eSocial;
- NFC-e;
- NF-e;
- NFS-e;
Cada módulo possui suas particularidades e a obrigação em atender cada um deles depende do tamanho e do segmento de atuação da empresa. Neste artigo, explicaremos mais especificamente sobre o SPED Fiscal e como o ERP CISSPoder pode ajudar a sua empresa na hora de cumprir com essa obrigação legal. Continue a leitura para saber mais!
O que é o SPED Fiscal?
O SPED Fiscal é a escrituração fiscal de empresas entregue mensalmente pelos contribuintes a Receita Federal. Por meio dele, a Receita e os órgãos da Fazenda de cada estado recebem as informações necessárias para a apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Sua entrega é feita digitalmente e atrelada ao CNPJ da empresa. Isto quer dizer que, se um grupo econômico for composto por 10 CNPJs distintos (envolvendo matriz e filiais), será necessário enviar 10 arquivos diferentes todos os meses.
Quando o SPED Fiscal é exigido?
Antes de continuarmos, é importante entender os casos em que a entrega do SPED Fiscal é obrigatória. Todos os contribuintes do ICMS ou do IPI devem realizar a entrega. É possível que algumas empresas sejam dispensadas por meio de uma autorização do Fisco Estadual e, também, da Receita Federal, no entanto, deve ser avaliado se sua empresa se encaixa nesses casos. Microempresas e empresas de pequeno porte também são dispensadas dessa obrigação.
Entre as empresas obrigadas a entregar, os fiscos estaduais as dividem em três perfis de entrega do SPED Fiscal:
- Perfil A: deve entregar o arquivo de uma forma mais detalhada;
- Perfil B: envio de informações de forma sintética;
- Perfil C: escrituração de modo simplificado.
O que ocorre se houver inconsistência ou se o SPED Fiscal não for entregue?
Se houver algum tipo de omissão ou erros nas informações prestadas, o contribuinte pode sofrer penalidades, além de ser obrigado a retificar o arquivo de forma integral. O valor da multa e a penalidade dependerão de cada estado, uma vez que cada um conta com uma legislação distinta.
Além disso, a Receita Federal também pode cobrar algum tipo de multa caso haja erro ou atraso. Entre elas, podemos citar:
- equivalente a 0,5% da receita bruta no período a que se refere a escrituração;
- equivalente a 5% da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta;
- equivalente a 0,02% por dia de atraso, cujo cálculo é feito sobre a receita bruta no período a que se refere a escrituração.
Por que é importante contar com um sistema ERP?
Conforme vimos, erros ou atrasos na entrega do SPED Fiscal podem gerar multas estaduais e federais para a empresa. Se você deseja evitar ter esse tipo de perda financeira, contar com um sistema ERP pode auxiliar significativamente na execução desta e de outras tarefas.
Isso porque, entre os principais diferenciais do ERP está a possibilidade de integrar todas as informações da empresa em um único sistema, o que torna mais prática a rotina dos usuários e aumenta a produtividade de todo o seu time. Além disso, ter um ERP em que dados contábeis e fiscais estão bem integrados e organizados possibilita realizar conferências mais analíticas, gerando dados mais precisos para gestores e diretores.
O que acontece na maioria das empresas é que, os lançamentos e movimentações da empresa estão registrados no sistema ERP, mas a apuração e entrega dos documentos fiscais são realizados pela contabilidade, que recebe os arquivos, importa ou, até mesmo, lança-os em no seu próprio sistema, para só depois enviá-los a Receita. Isso torna o trabalho oneroso e abre brecha para erros operacionais.
É por isso que, tendo um ERP com total integração contábil e fiscal, é possível efetuar todos os lançamentos, as conferências e as entregas pelo mesmo sistema, otimizando a rotina e trazendo segurança nos processos.
O que avaliar na hora de escolher um ERP focado na contabilidade?
Ao buscar por um ERP que auxilie a contabilidade da sua empresa, algumas características devem ser observadas para melhor atender ao negócio. Entre elas, destacamos:
- formas de realizar os lançamentos mensais — notas de entrada, saída, despesas, controle de estoque etc.;
- informações por meio de relatórios, contribuindo para que o usuário consiga visualizar e comparar dados;
- formas de minimizar erros operacionais, com configurações realizadas através de níveis de hierarquia entre os usuários do sistema;
- apurações e livros fiscais, que tornam mais prática a entrega mensal para contadores;
- possibilidade de configurar gerações e apurações de arquivos de acordo com a necessidade e com a legislação estadual;
- geração dos arquivos de maneira automatizada, sem a necessidade de repetir processos manualmente a cada nova entrega.
Como o CISSPoder pode auxiliar no preenchimento do SPED Fiscal?
Por ser um ERP de mais de 20 anos de desenvolvimento e em constante evolução, o CISSPoder possui funcionalidades bem completas que tornam as rotinas dentro do sistema cada vez mais práticas. É o que acontece na hora de gerar o SPED Fiscal, por exemplo.
O CISSPoder gera o SPED Fiscal completo, com todos os registros obrigatórios e indispensáveis. Assim, se o usuário lançou as notas corretamente e também fez a apuração no sistema, existe a possibilidade dessa demanda ser realizada quase automaticamente, sem erros.
Além disso, o sistema possui configurações gerais nas quais é possível escolher o perfil de escrituração e a classificação industrial. Desse modo, o CISSPoder apresenta várias opções de escrituração e se comporta de maneira diferente para cada uma, de acordo com a legislação aplicável.
Por exemplo, é possível gerar os Registros E115 e C197, escriturar para o Bloco K, configurar ajustes personalizados etc. Tudo isso para que o usuário possa gerar um SPED completo, da maneira mais simplifica possível, sem precisar alterar nada dentro do arquivo.
Diferenciais do CISSPoder para a contabilidade
Atualmente, o ERP CISSPoder conta com uma ampla integração da parte contábil e fiscal, conforme explicamos anteriormente. Isso permite que a empresa e a contabilidade possam trabalhar sem a necessidade de softwares extras para realizar entregas junto ao Fisco.
Além disso, o sistema conta com vários relatórios contábeis e fiscais que possibilitam o acompanhamento dos registros e as conferências, de modo que é possível antecipar erros antes da geração dos arquivos fiscais. Ou seja, com o CISSPoder sua empresa terá uma ferramenta completa, que atende todas as áreas da empresa, especialmente na questão contábil e fiscal.
Neste conteúdo, você pôde entender um pouco mais sobre o que é o SPED Fiscal e a importância em dedicar especial atenção na hora de gerá-lo e entregá-lo a Receita Federal. Caso o seu negócio não conte com um sistema especializado para essa tarefa, além de aumentar as chances de erros e atrasos, também reduz a produtividade de seu time e dificulta a comunicação de informações com a contabilidade da empresa.
Se você se interessou pelo que apresentamos e deseja conhecer um pouco mais sobre o CISSPoder, entre em contato conosco, converse com nossos profissionais e tire suas dúvidas!
