No Brasil existem três modalidades principais de regime tributário, e a escolha entre elas é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente na saúde financeira da empresa. Escolher um regime tributário adequado ajuda também a prevenir problemas contábeis, uma vez que essa definição impacta diretamente no valor de impostos a pagar.
Quer entender melhor o conceito de regime tributário e os principais modelos? Acompanhe a seguir!
O que é regime tributário?
De forma simples e direta, o regime tributário é um conjunto de leis e obrigações que estabelecem como será feita a cobrança de impostos de uma empresa por parte do governo.
Essa definição também ajuda a entender como a controladoria fiscal fará a apuração dos tributos do negócio.
Conheça os 3 principais modelos de regime tributário
Como já dito, no Brasil existem três modelos de regime de tributação principais: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada um possui suas vantagens e particularidades, com prazos e requisitos diferentes.
Veja, a seguir, mais sobre eles:
Simples Nacional
Essa forma de apuração dos tributos federais é relativamente recente. Ele foi instituído por uma lei complementar em 2006, com a intenção de tornar menos burocrático o pagamento de impostos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Para se enquadrar nessa categoria, a empresa deve atender alguns requisitos, como um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não exercer atividades vedadas pelo Simples Nacional, não possuir dívidas tributárias, entre outras.
O Simples Nacional oferece diversos benefícios para as empresas, mas é importante avaliar se o regime é vantajoso, pois existem limitações e restrições que podem inviabilizar a opção em determinados casos.
Lucro Real
Esse regime busca calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas. Ele é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, e a base de cálculo para essa tributação é definida a partir da avaliação do lucro líquido real, após deduções de todas as despesas necessárias para a atividade, como custos, despesas operacionais, depreciação e amortização.
O Lucro Real é mais vantajoso em termos fiscais, principalmente quando a empresa tem muitas despesas dedutíveis. Esse formato costuma ser mais complexo e é indicado para instituições bancárias, cooperativas de crédito e caixas econômicas.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é realizada com base em uma tabela de presunção do lucro da empresa.
Normalmente ele é indicado para empresas que faturam menos de R$78 milhões/ano. Ainda assim, é importante salientar que existem algumas atividades empresariais que não se encaixam nesse modelo.
Nesse sentido, para não ter estresses e precisar correr atrás da regularização tributária, é preciso contar com o apoio de um contador, sempre! Esse profissional irá realizar os estudos necessários e irá lhe indicar qual o regime ideal para o seu empreendimento.
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