Sumário
- Um breve contexto sobre o IVA e a nova Reforma Tributária
- O que é o IVA dual e por que ele é importante?
- Cronograma de implementação do IVA no Brasil
- Impactos do IVA para o varejo: oportunidades e desafios
- Conclusão: prepare-se agora para não perder competitividade
- FAQ – IVA na reforma tributária
Um breve contexto sobre o IVA e a nova Reforma Tributária
Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares publicadas em 2025, a Reforma Tributária inaugura, ao que tudo parece indicar, uma nova era para o sistema fiscal do país. No centro dessa mudança está o IVA dual, modelo que promete simplificar a cobrança de tributos sobre consumo e eliminar distorções históricas que oneravam a produção e o comércio.
Para o varejo, essa não é apenas uma alteração contábil: é uma transformação que exige planejamento, tecnologia e mudanças na gestão.
Em agosto de 2025, o cronograma já está em andamento com um ambiente de testes que prepara empresas para a substituição gradual de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS e IBS. A pergunta que todo varejista deve fazer agora é: como esse novo modelo afeta o dia a dia da operação e quais decisões precisam ser tomadas desde já?
O que é o IVA dual e por que ele é importante?
O Imposto sobre Valor Agregado, ou simplesmente IVA, é adotado em dezenas de países como forma de simplificar a tributação sobre bens e serviços. Na nova reforma, o Brasil optou por um modelo Dual, combinando dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios.
Na prática, isso significa que os atuais tributos sobre consumo — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — serão substituídos por um sistema que incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, evitando a chamada “cumulatividade”.
Assim, um supermercado, por exemplo, poderá se creditar do imposto pago na compra de produtos, compensando valores no cálculo final e trazendo mais transparência à carga tributária.
Esse é um ponto crucial para o varejo: os preços tendem a refletir melhor a carga real de impostos, reduzindo distorções e facilitando negociações com fornecedores.
Cronograma de implementação do IVA no Brasil
O cronograma oficial publicado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal estabelece uma transição longa e escalonada para reduzir riscos e dar tempo para que empresas e governos adaptem seus sistemas. Confira as etapas:
- 2025 – Ambiente piloto em andamento, com emissão de NF-e contendo campos para CBS e IBS em empresas selecionadas pelo Serpro. Essa fase não tem impacto financeiro, mas serve para ajustes tecnológicos e processuais.
- 2026 – Início da fase nacional obrigatória, com emissão de notas fiscais em todo o país mostrando CBS e IBS e cobrança simbólica: CBS (0,9%) e IBS (0,1%). O objetivo é simular cálculos sem peso real para as empresas.
- 2027 – Entrada efetiva da CBS, substituindo PIS e Cofins. O varejo deverá conviver com os dois modelos — IVA e sistema antigo — em regime híbrido.
- 2029 a 2032 – Implementação gradual do IBS, com redução progressiva do ICMS e do ISS. Será um período de alta complexidade para quem não tiver automatizado processos.
- 2033 – Conclusão da transição. O modelo antigo será extinto, e a cobrança passará a ocorrer exclusivamente via IVA dual.
Atenção! Para o setor varejista como um todo, ignorar esse cronograma pode ser um risco. Afinal, os ajustes devem começar muito antes da obrigatoriedade, para evitar impactos no fluxo de caixa e nas operações.
Leia também – Reforma Tributária: o que muda e como o seu negócio deve se preparar
Impactos do IVA para o varejo: oportunidades e desafios
Oportunidades
Como já foi dito anteriormente, a principal vantagem do IVA está na eliminação da cumulatividade, problema histórico no Brasil que elevava o custo final para o consumidor. Com o novo modelo, as empresas poderão aproveitar créditos tributários de maneira mais eficiente, aumentando a previsibilidade da carga e a margem de competitividade.
Outro ponto positivo é a transparência. A legislação obriga que o imposto seja destacado na nota fiscal, o que fortalece a confiança do consumidor e facilita negociações com fornecedores.
Além disso, a adoção do IVA pode simplificar obrigações acessórias no longo prazo. Em vez de lidar com múltiplas guias, regimes e legislações estaduais, o contribuinte terá um padrão nacional, ainda que dividido em CBS e IBS.
Desafios
A transição, no entanto, não aparenta ser tão simples assim. Para os supermercados e redes de varejo, os principais desafios são:
- Atualização tecnológica: os sistemas de emissão de notas fiscais precisam estar prontos para novos parâmetros e campos obrigatórios de preenchimento.
- Gestão de preços: será necessário revisar margens e estratégias de precificação para manter competitividade durante o regime híbrido.
- Treinamento de equipes: tanto times fiscais quanto de compras precisarão se adaptar às novas regras e cálculos.
- Convivência entre sistemas: entre 2027 e 2032, empresas terão que apurar impostos no modelo antigo e no novo, aumentando a complexidade operacional.
Em resumo: a Reforma Tributária promete simplificação no futuro, mas, até lá, a palavra-chave é planejamento.
Conclusão: prepare-se agora para não perder competitividade
Por fim, o IVA dual representa uma oportunidade histórica para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo e transparente, mas a transição será desafiadora. Para o varejo, isso significa revisar processos, atualizar sistemas, treinar equipes e acompanhar de perto cada norma publicada nos próximos meses.
Quem começar cedo terá menos riscos e mais chances de transformar essa mudança em vantagem competitiva. Afinal, em um mercado cada vez mais dinâmico, estar preparado é mais do que uma obrigação: é um diferencial estratégico.
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FAQ – IVA na reforma tributária
O que é IVA?
O IVA é um modelo de tributação que segue um padrão internacional em que cada etapa da cadeia paga somente o tributo do valor que adicionou ao produto, ao bem ou ao serviço, reduzindo o efeito “cascata” da cumulatividade dos impostos.
O que muda com o IVA na reforma tributária?
O IVA substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Ele incide sobre o valor agregado e permite compensação de créditos, eliminando a cumulatividade.
Quando o IVA começa a valer no Brasil?
O cronograma começa com testes obrigatórios em 2026. A CBS entra em vigor em 2027, o IBS entre 2029 e 2032, e a transição completa ocorre em 2033.
Como o IVA afeta o preço no varejo?
Com créditos tributários e maior transparência, a tendência é reduzir distorções e tornar a carga mais previsível. No curto prazo, ajustes de preço podem ocorrer por conta da adaptação ao regime híbrido.
