Ao conversar com um empresário sobre os desafios de crescer e se tornar destaque no mercado, sempre ouvimos a menção à agenda tributária como uma das grandes dificuldades do progresso.
A reclamação não é descabida. Na verdade, não é segredo para ninguém que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e que nem sempre isso traz um retorno positivo à população.
Mas qual é o verdadeiro impacto para as empresas brasileiras da máxima “dai a César o que é de César”? Neste post, vamos entender melhor de que forma os tributos afetam a rotina do negócio. Confira!
As principais obrigações tributárias de uma empresa brasileira
Um empresário de sucesso é aquele que está sempre atualizado e conhece bem seus direitos e obrigações. Aliás, quando o assunto é pagamento de tributos, não há meio termo. Para se livrar de problemas com o Fisco, é imprescindível se informar e manter tudo em dia.
Em primeiro lugar, vale a pena destacar que existem três tipos de tributos em nossa legislação — impostos, taxas e contribuições —, os quais podem ser federais, estaduais e municipais. Em seguida, é preciso saber quais são as principais obrigações tributárias de uma empresa.
Para ajudá-lo, preparamos um breve resumo. Acompanhe a seguir!
ISS
O ISS (Imposto sobre serviços) é de âmbito municipal, o que significa que cada município possui uma legislação em vigor sobre o tema. Ele é cobrado de empresas e profissionais liberais que prestam serviços em diversos segmentos, como saúde, transporte, construção civil e bem-estar.
ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual aplicado sempre que ocorre a comercialização de produtos dentro do país. Na prática, a cobrança é indireta, visto que o valor costuma ser adicionado ao preço final do produto vendido ao consumidor — que é o fato gerador.
Contribuições à Seguridade Social
Toda empresa deve recolher mensalmente algumas Contribuições à Seguridade Social, que são destinadas ao financiamento de ações da Assistência Social, Saúde e Previdência. São elas:
- sobre a folha de pagamento;
- sobre a receita ou faturamento da empresa (PIS e COFINS);
- sobre o lucro (CSLL).
O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição de caráter social. O dinheiro arrecadado das empresas alimenta um fundo que financia o pagamento do abono salarial e do Seguro Desemprego.
A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incide sobre o faturamento, sendo um dever de todas as empresas, exceto das microempresas e das empresas de pequeno porte adeptas do Simples Nacional.
e-Social
O e-Social é um sistema que visa simplificar a fiscalização e os recolhimentos na área trabalhista. A ideia é registrar todas as informações em um só lugar, desburocratizando e agilizando diversas obrigações do empresário, como contribuições previdenciárias, aviso prévio e informações sobre o FGTS.
Sped Fiscal e Contábil
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um programa do Governo Federal que visa automatizar a relação entre o contribuinte e o Fisco. O SPED Fiscal também recebe o nome de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e seu objetivo é reunir as informações necessárias para fiscalizar o pagamento do ICMS e do IPI — tudo de forma digital.
O SPED Contábil, também conhecido como Escrituração Contábil Digital (ECD), surgiu para padronizar os arquivos utilizados para informar o Estado sobre a contabilidade empresarial, o que facilita o cruzamento de informações pela Receita Federal.
Os impactos da agenda tributária no cotidiano empresarial
Com uma vasta e complexa legislação sobre o assunto, é comum se sentir perdido só de pensar em tantos tributos a recolher e gerenciar. No entanto, esse é um desafio que precisa ser superado, já que os erros podem acarretar em sérios danos às finanças da empresa.
É importante destacar que todos os anos a Receita Federal aperfeiçoa seu sistema e implementa novas estratégias para agilizar o cruzamento de informações. Todo esse rigor exige ainda mais atenção dos empresários, organização e apoio de profissionais qualificados.
Mas, na prática, como isso pode impactar no dia a dia da empresa?
Demanda maior atenção no planejamento tributário
O planejamento tributário é uma etapa essencial para o sucesso de um negócio e, com tantas obrigações, essa estratégia pode ser uma saída legal para reduzir o valor de recolhimento e elevar sua lucratividade.
Explicando melhor, a escolha do regime de tributação adequado pode fazer com que sua empresa pague menos impostos. De modo diverso, uma escolha inadequada leva a prejuízos, além da possibilidade de modificar o regime apenas no ano seguinte.
Exige um monitoramento mais rígido dos processos
Para evitar problemas com a Receita Federal e com os demais órgãos tributários, é importante adotar uma gestão mais rígida dos processos. Isso inclui o registro de dados, o armazenamento dos comprovantes de pagamento e uma contabilidade muito bem organizada.
Requer investimentos em tecnologia
Você já deve ter ouvido falar que a tecnologia é uma aliada das empresas contemporâneas, não é mesmo? Essa afirmação é verdadeira e ganha ainda mais relevância quando falamos em gestão tributária.
Sem dúvidas, gerir todas as informações por meio de planilhas e lançamentos manuais não é eficiente e expõe o negócio ao risco de recolher indevidamente os tributos e ser penalizado com multas e suspensões. Por isso, uma das saídas mais utilizadas é a implementação de softwares de gestão.
Esses recursos possibilitam ao empresário um maior controle sobre o seu negócio, em especial das finanças, transações e legislação em vigor. Ou seja, por meio de um único sistema é possível se manter em dia com o Fisco e colocar a empresa na direção do crescimento sustentável.
Conseguiu entender como a agenda tributária pode gerar reflexos em seu dia a dia? Conforme mencionado, temos uma legislação tributária extensa e complexa, e se manter longe de problemas com o Fisco exige boas estratégias e alguns investimentos. Por isso, além de demandar cuidados e mais atenção na análise do regime tributário e de exigir um maior controle sobre os dados, essa importante obrigação empresarial modifica algumas rotinas do negócio.
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