Para facilitar a identificação de produtos sujeitos à substituição tributária, uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro, foi criado o código CEST — Código Especificador da Substituição Tributária. Essa numeração, composta por sete dígitos, deve ser incluída na nota fiscal.
Neste artigo, você poderá entender melhor sobre ele. Acompanhe!
O que é código CEST?
Como dito anteriormente, o código CEST é uma numeração composta por sete dígitos que está relacionado também ao NCM. Ele foi criado para padronizar e facilitar o reconhecimento de produtos sujeitos à substituição tributária. Essa substituição ocorre quando o imposto é recolhido antecipadamente na cadeia produtiva, ou seja, é pago pelo fabricante ou importador.
Os dois primeiros números deste código são referentes ao segmento da mercadoria e, os cinco últimos, ao item do segmento e à especificação do produto. Assim, se torna possível identificar de maneira precisa qual é o artigo em questão, evitar sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos devidos.
A utilização dele é obrigatória desde 2018 para empresas que emitem notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) em todo o país.
Qual a relação entre código CEST e nota fiscal?
A relação entre o código CEST e a nota fiscal é muito estreita. Ele deve ser incluído nesse cupom sem faltas, já que a ausência dessa numeração pode acarretar em problemas contábeis como multas e outras penalidades, além de dificultar a fiscalização e a identificação dos produtos.
Assim, é preciso que você esteja ciente se as mercadorias que a sua empresa comercializa estão listadas na tabela de referência. Para isso é só buscar pelo NCM e, se ele bater com os códigos apresentados ali, você precisará inserir o CEST correspondente em cada nota.
Como tornar a emissão da nota fiscal com o CEST um processo mais eficiente?
Tornar a emissão da nota fiscal com o Código Especificador da Substituição Tributária fica muito mais fácil quando seu negócio conta com um sistema de gestão. Isso porque ele te ajuda a realizar esse processo de forma mais ágil, reduzindo erros.
Com essa solução, você só precisará fazer o passo a passo de cadastramento nos órgãos responsáveis do seu estado ou cidade. Depois disso, o programa irá realizar a emissão automaticamente, conforme suas vendas acontecerem.
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