Você que é varejista já deve ter ouvido falar na sigla NCM, mas sabe exatamente o que ela significa? A Nomenclatura Comum do Mercosul é o sistema utilizado, desde 1995, para identificar produtos comercializados, conferindo um código numérico às mercadorias em países como Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe neste artigo!
O que é NCM e para que serve?
Como dito anteriormente, o código NCM de um produto é um número, de oito dígitos, conferido pela Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código ajuda a facilitar a categorização do item, bem como sua fiscalização em operações comerciais nos países que pertencem ao bloco econômico. Ele também é usado para:
- definir tributos incidentes, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), PIS (Programas de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) etc;
- a importação e a exportação de mercadorias industrializadas;
- valoração aduaneira (método usado para precificar mercadorias importadas da forma correta, para evitar sua desvalorização e fraudes nas taxas de importação);
- identificação de mercadorias para tratamentos administrativos;
- licença de importação;
- entre outros processos.
É obrigatório que o número seja apresentado em documentos, como notas fiscais de operações de venda, tanto em território nacional quanto internacional, portanto, varejistas devem se atentar bastante a esse ponto e relacionar os produtos e códigos corretamente para a emissão de documentos.
Onde encontrar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul?
No portal oficial do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é possível localizar todos os códigos das mercadorias imagináveis, que vão desde animais vivos até objetos de arte, de coleção e antiguidades. Confira aqui o sumário com a classificação de NCM dos produtos.
Se você deseja consultar a Nomenclatura de algum produto que vende em seu varejo, pode verificar no site do governo ou contar com um serviço de classificação de mercadorias, como o CISSMart, que além de informar o código NCM também realiza o monitoramento fiscal e a tributação dos produtos de maneira integrada ao ERP CISSPoder.
Conheça mais sobre o CISSMart.
Como o código NCM está ligado a tributação dos produtos?
Alguns varejistas não podem afirmar com assertividade que todas as mercadorias que vendem em seus estabelecimentos estão classificadas de forma adequada. Se esse é o seu caso, é imprescindível verificar esse ponto o quanto antes.
É essencial para o seu comércio que a Nomenclatura Comum do Mercosul dos produtos não esteja definida corretamente, é possível que a tributação também esteja incorreta e, assim, seu negócio pode sofrer com multas da Receita Federal ou problemas com o Fisco.
Códigos inválidos podem impedir a emissão de NF-e, dificultar a importação ou exportação de produtos e gerar prejuízos financeiros, não apenas no caso de multas, mas também de tributações erradas. Pode ser até que uma correção dos códigos usados impacte em uma redução na carga tributária para o seu comércio.
Agora que você já sabe o que é NCM, leia também sobre como o crédito tributário pode influenciar o varejo e aprenda sobre questões fiscais e contábeis que são importantes para supermercados.
