Uma autuação fiscal é um processo em que a Receita Federal ou outro órgão fiscalizatório acusa uma pessoa física ou jurídica de ter cometido uma irregularidade tributária.
Essa irregularidade pode ser, por exemplo, o não pagamento de impostos, a omissão de informações ou a apresentação de documentos falsos, entre outras possibilidades.
Quando isso ocorre, a empresa autuada, em geral, é obrigada a pagar multas, juros e, é claro, arcar com o pagamento do que está em atraso, além de correr o risco de enfrentar problemas legais.
Continue a leitura e saiba como evitar essa dor de cabeça no seu negócio!
Como evitar uma autuação fiscal?
O primeiro passo para evitar problemas com a Receita Federal é procurar sempre se informar sobre as obrigações relacionadas ao regime tributário no qual se encaixa a atividade da empresa, para saber quais são os impostos que precisam ser pagos e em que prazos devem ser entregues as declarações. É importante ainda buscar orientação de um contador ou advogado tributarista que assegure que as informações e procedimentos estão sendo feitos corretamente.
A partir disso, é importante que a pessoa física ou jurídica mantenha em dia suas obrigações tributárias, ou seja, pague seus impostos corretamente e entregue as declarações de imposto de renda e outros documentos dentro dos prazos estabelecidos.
É fundamental, ainda, manter os registros contábeis e fiscais em ordem e atualizados, de forma a evitar erros ou omissões que possam ser detectados pela fiscalização.
O que é regime tributário?
Regime tributário é o conjunto de regras e leis que regulamentam a forma como as empresas devem pagar seus tributos (impostos, taxas e contribuições) ao governo. É ele quem determina a base de cálculo dos tributos, as alíquotas aplicáveis, as obrigações acessórias e os prazos de pagamento, entre outros aspectos.
No Brasil, existem três principais regimes de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
Cada um deles têm suas particularidades e é mais indicado para determinado perfil de empresa, levando em consideração fatores como faturamento anual, atividade econômica, setor em que atua, entre outros.
A escolha do regime, portanto, impacta significativamente na carga tributária da empresa e, por isso, é uma decisão importante que deve ser tomada com base em uma análise criteriosa. Com uma escolha bem fundamentada, é possível reduzir custos e aumentar a competitividade da sua empresa no mercado.
Aproveite que você leu este artigo sobre autuação fiscal e confira também nosso conteúdo sobre o que é e qual é a importância do compliance fiscal e tributário nas empresas.
